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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2013 - 10:45
Petrobras terá de pagar spa para ex-empregada que sofre de obesidade mórbida
Despesas serão suportadas até que haja regressão da doença a nível considerado razoável pela equipe médica assistente
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2013 - 18:00
Município é obrigado a fornecer medicamento gratuito a mulher
Garantia do direito fundamental à saúde é de responsabilidade comum entre os Entes Federativos
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2013 - 13:00
Alienação de imóvel de empresa cujas cotas garantem execução contra sócios desfalca a garantia
Como valor da alienação do bem foi destinado diretamente aos sócios, o ativo patrimonial da empresa foi desfalcado e o credor acabou desfalcado da garantia da penhora
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2013 - 20:00
Município deve providenciar vagas em residências terapêuticas
A determinação atende a um pedido liminar feito pelo Ministério Público em uma ação civil pública. O MP considera a falta de vagas um descaso do município para com os pacientes, ressaltando que eles são ?relegados à margem da própria sorte?
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2012 - 19:15
Atraso frequente nos salários rende indenização por danos morais
Será indenizada moralmente em R$ 10 mil reais a trabalhadora que, durante os três que trabalhou na empresa, teve frequentes atrasos em seu salário
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2012 - 12:40
Ação de busca e apreensão em empresa de automação não será anulada
Turma decidiu rejeitar o HC apresentando em favor de um dos fundadores da empresa, o qual pretendia a anulação da ação de busca e apreensão feita em sua casa e na empresa, além das provas decorrentes
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2012 - 11:00
Servidores federais apontam intransigência e vão continuar em greve
Os servidores federais afirmaram estar dispostos a enfrentar a "intransigência" do governo e se manterão paralisados. A greve atinge 28 órgãos federais, com 370 mil servidores
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2012 - 15:00
MP obtém liminar proibindo construtoras do ABC de cobrarem ?taxa de assessoria?
A ação civil pública pede, ainda, a condenação das duas construtoras ao pagamento de indenização por danos morais coletivos em cerca de R$ 500 mil reais
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2012 - 12:20
2ª Turma nega agravo de deputado estadual foragido da Justiça
O deputado estadual é acusado de chefiar uma organização criminosa que foi descoberta após a Operação Termópilas da Polícia Federal
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2012 - 14:10
Policial demitido por não apreender veículo irregular consegue reintegração
Tribunal concluiu que a pena de demissão foi desproporcional e fugiu à razoabilidade. Policial deverá ser reintegrado e receberá ressarcimento de vencimentos e demais vantagens
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2012 - 16:20
Município de Porto Alegre condenado por morte de cavalo no acampamento Farroupilha
Valor da indenização, que terá de ser pago pelo Município, foi fixado em R$ 3 mil reais
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2011 - 12:55
Liminar permite que Marcos Valério aguarde julgamento de habeas corpus em liberdade
O publicitário foi preso com outros três empresários, seus sócios, devido à ordem de prisão em decorrência da Operação Terra do Nunca
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2011 - 19:49
Concedida liminar a comerciante condenado por vender medicamento falsificado
Ele foi condenado a dez anos de reclusão por vender uma versão falsificada do medicamento Viagra
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2011 - 16:45
Estado deve justificar sobre normatização do arquivo público
O ato visa regularizar a segurança patrimonial das instalações do Arquivo Público Estadual, com a criação de uma portaria com agentes capacitados e treinados para identificar e credenciar visitantes e servidores, bem como para atender ao público em geral
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Maio de 2011 - 12:34
Habeas corpus. Corrupção de menores. Absolvição.
Crime formal. Prescindibilidade de prova da efetiva corrupção do menor. Roubo seguido de morte. Fundamentação inidônea. Reajustamento das sanções.
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2011 - 16:01
Câmara Criminal determina soltura de réus acusados de homicídio de agricultores
As investigações apontam que o fazendeiro não teria gostado da cobrança e, juntamente com os filhos, corréus na ação penal, teriam determinado que o jagunço conhecido como Sargento matasse as vítimas
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2010 - 18:52
Supervisora é condenada por coagir funcionária a prestar depoimento falso em ação trabalhista
A funcionária foi coagida a mentir sobre o horário de funcionamento da empresa, sob pena de demissão
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2010 - 10:00
STJ mantém decisão que autoriza padrasto a adotar criança de 10 anos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que permitiu a um policial civil adotar a filha de um relacionamento anterior de sua mulher - uma criança de dez anos.
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2010 - 10:05
Justiça determina tratamento para doença ocular
Um cidadão que é portador de degeneração macular em ambos os olhos conquistou, liminarmente, o direito de ter o tratamento de sua enfermidade custeado pelo Poder Público. A decisão é do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal, que deu ganho de causa ao cidadão que, por não ter condições de arcar com custos de um advogado, utilizou os serviços da Defensoria Pública do Estado do RN.
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2010 - 11:08
Instituição de ensino deve fazer matrícula de acadêmico
O voto da magistrada foi seguido pelos desembargadores Márcio Vidal (revisor) e Guiomar Teodoro Borges (vogal convocado).
